Nuno Sousa e Silva
Sobre
SOBRE
Nuno Sousa e Silva
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO
Professor Auxiliar da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Advogado, Nuno Sousa e Silva é licenciado pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2011), Mestre (2013) e Doutor (2019) em Direito pela mesma Faculdade. LLM in Intellectual Property and Competition Law pelo MIPLC (Centro Académico administrado, conjuntamente, pelo Max-Planck-Institut für Immaterialgüter- und Wettbewerbsrecht, Augsburg Universität, Technische Universität München e George Washington University Law School de Washington, D.C) – 2014.
Percurso
PERCURSO
Universidade Católica Portuguesa (Porto)
PROFESSOR AUXILIAR 2021 – Presente
PROFESSOR AUXILIAR CONVIDADO 2020 – 2021
ASSISTENTE CONVIDADO 2014 – 2020
Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva e Associados – Sociedade de Advogados
SÓCIO 2022 – Presente
ASSOCIADO 2014 – 2022
Jurisconsulto
Autor de pareceres jurídicos para efeitos judiciais e extrajudiciais, incluindo relativos a projetos legislativos
Árbitro
Nomeado árbitro em mais de 25 arbitragens
Porto Business School
DOCENTE CONVIDADO 2018 – Presente
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
DOCENTE CONVIDADO 2013 – 2014
Bardehle Pagenberg - Sociedade de Advogados Alemã
COLABORADOR 2013
Publicações
PUBLICAÇÕES
- The ownership problems of overlaps in European Intellectual Property (Nomos Verlag 2014) [open access] [PDF]
- Direito de Autor nos Tribunais (Universidade Católica Editora 2015) (em co-autoria com Tito Rendas)
- Direito de Autor nos Tribunais, 2ª edição (Universidade Católica Editora 2019) (em co-autoria com Tito Rendas) [site editora] [índice]
- Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual: Os Atos de Aproveitamento (Almedina 2020) [site editora] [índice]
- Digital Inheritance: does it require a different approach? In AAVV, Atas Conferência Internacional «Património, Sucessão e Autonomia – novos bens e tendências e 5.º Congresso Internacional ADFAS 2023/International Conference «Estate, Succession and Autonomy – new assets and new trends» (UCE 2024) pp. 74-83 [URL]
- Irrelevante ou revolucionário? O novo direito conexo do editor de imprensa in AAVV, A transposição da Diretiva 2019/790 para o Direito Português (UMinho 2023) pp. 53-67 [PDF]
- Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual: está tudo bem? in AAVV, I Congresso Inteligência Artificial e Direito (Almedina 2023) pp. 201-220 [URL] [PDF]
- Internet das Coisas (IoT): alguns desafios jurídicos (em co-autoria com Benedita Cunha Pinto) in AAVV, Estudos de Direito do Consumo, vol. III (Almedina 2023) pp. 563-597 [URL]
- A Responsabilidade Civil no Direito Intelectual in AAVV, Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação: Estudos Jurídicos em Homenagem a Manuel Oehen Mendes (Almedina 2022) pp. 49-96 (em co-autoria com Pedro Sousa e Silva) [PDF]
- Anotação aos artigos 9.º a 37.º, 310.º a 312.º, 330.º, 331.º, 351.º a 357.º e 365.º a 375.º do Código da Propriedade Industrial Anotado (Almedina 2021) [URL] [indíce]
- Comentário à intervenção e texto de Tito Rendas “Da suscetibilidade de proteção jusautoral de obras geradas por sistemas de inteligência artificial” in AAVV, Católica Talks: Direito e Tecnologia (UCE 2021) pp. 146-153 [PDF]
- Anotação aos artigos 733.º a 753.º do Código Civil in Brandão Proença (coord.), Comentário ao Código Civil, vol. II (UCE 2018) pp. 977-1004 (em co-autoria com Fábio Castro Russo) [URL] [indíce]
- O Segredo de Negócio como Escudo e como Espada in Maria Fernanda Palma / Augusto Silva Dias / Paulo de Sousa Mendes (eds), Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal (Almedina 2018) pp. 209-263 [PDF]
- A Concorrência Desleal como limite à mobilidade de trabalhadores in AAVV, Los actuales câmbios sociales y laborales: nuevos retos para el mudo del trabajo, vol. IV (Peter Lang 2017) pp. 263-294 [PDF]
- The Academic Profession In Portugal: Some Remarks in Roberto Cavallo Perin / Gabriella M. Racca / Carla Barbati (eds), Il Reclutamento Universitario in Europa / The Academic Recruitment in Europe (Editoriale Scientifica 2016) pp. 217-225 (em co-autoria com Pedro Cerqueira Gomes)
- L'immateriel et les biens – relatório sobre a lei portuguesa elaborado para a Journées Internationale Association Henri Capitant in AAVV, Journées espagnoles de Barcelone et Madrid : L'immatériel (Bruylant 2015) pp. 255-260 (em co-autoria com Olivier Bustin)
- Cidadania Europeia e Propriedade Intelectual – os Estados e as pessoas in Sofia Oliveira Pais (coordenação), Cidadania europeia: valores, direitos e oportunidades (UCEditora Porto 2015) pp. 393-416 [PDF]
- The new East Timor Copyright Law in European Intellectual Property Law Review 1/2024 pp. 42-44
- Desporto e Propriedade Intelectual. Parte 1: direitos de transmissão televisiva in Revista de Direito do Desporto 14/2023 pp. 40-54
- O que muda nos contratos de Direito de Autor com a transposição da Diretiva 2019/790? in JURISMAT n.º 17, 2023, pp. 197-214 (=Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia (no prelo)) [PDF]
- NFT e Direito de Autor: notas brevíssimas Vida Judiciária n.º 229 (2023) pp. 38-39 [PDF]
- Proposta(s) para um novo Código do Direito de Autor in Revista da Ordem dos Advogados (2022) pp. 669-700 [PDF]
- Ligações perigosas? – Reflexões sobre APIs e Direito de Autor a partir do acórdão Google v. Oracle do Supremo Tribunal dos EUA in Revista de Direito Intelectual 1/2022 pp. 213-227 [PDF]
- Sportagus: Domain Names and Trade Marks, a Close Albeit Uneasy Relationship in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law (2022) [URL]
- Nótula sobre as Propostas de Lei N.ºs 113/XIV E 114/XIV em Matéria de Direito de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital (em co-autoria com Dário Moura Vicente/J. P. Remédio Marques/ Sofia De Vasconcelos Casimiro) Revista de Direito Intelectual 2/2021 pp. 177-197 [PDF]
- Novas Regras para a Internet: Notas Breves sobre Iniciativas Europeias de Regulação de Plataformas Digitais, Revista de Direito Intelectual 1/2021 pp. 75-102 [PDF]
- Sinais Distintivos: Uma introdução, Revista de Direito Comercial (2020) pp. 1853-1944 [URL] [PDF]
- Alterações Processuais e Procedimentais ao Regime das Marcas Nacionais: sinopse e crítica, Cadernos de Direito Privado n.º 66 pp. 30-37 [URL] [PDF]
- Subsídios para a transposição da Diretiva 2019/790, Revista de Direito Intelectual 1/2020 pp. 245-272 [PDF]
- Inteligência Artificial, Robots e Responsabilidade Civil: o que é que é diferente? Revista de Direito Civil n.º 4 (2019) pp. 691-711 [PDF]
- Supremo Tribunal de Justiça, 22.03.2018 - 1053/16.5YRLSB.S1.S1: Nichtigkeitserklärung eines Patents im Schiedsverfahren - Unipessoal (m. Anm. Sousa e Silva) in Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht-Internationaler Teil [2019] pp. 1044-1054 [tradução e comentário à decisão traduzida] [indíce]
- A nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestões, Revista de Direito Intelectual 1/2019 pp. 49-81 (=Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva) [PDF]
- Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola, Revista de Direito Intelectual 1/2019 pp. 125-181 (com 7 co-autores)
- The boundaries of EU copyright law: Cheese, jeans and a military report in the Court of Justice in Market and Competition Law Review, vol III n.º 1 (2019) pp. 133-156 [PDF]
- “A única forma de vencer uma discussão é evitá-la - Comentário ao Acórdão C-163/16, Christian Louboutin, do Tribunal de Justiça da União Europeia” in Revista de Direito Intelectual 2/2018 pp. 259-273 (em co-autoria com Tito Rendas)
- Direito e Robótica: Uma primeira aproximação in Revista da Ordem dos Advogados [2017] pp. 485-551 [PDF]
- Direito de Autor: sinopse dos últimos (2016-2017) desenvolvimentos na jurisprudência europeia in Revista de Direito Intelectual 1/2018 pp. 7-27 [PDF]
- Propriedade Industrial no contexto laboral: quem tem direito a quê? in Revista de Direito e Estudos Sociais (2017) pp. 203-249 [PDF]
- Patentes de células estaminais: a situação europeia em confronto com o Direito dos EUA in Revista de Direito Intelectual 2/2017 pp. 123-156 [PDF]
- Algumas questões (controversas) e outras tanta sugestões a propósito do regime nacional dos direitos conexos in Revista de Direito Intelectual 1/2017 pp. 103-148 [PDF]
- Direitos conexos (ao direito de autor) in Revista da Ordem dos Advogados [2016] pp. 355-445 [PDF]
- A Jurisprudência Portuguesa e Europeia de Direito de Autor entre 2015 e a primeira metade de 2016 in Propriedades Intelectuais n.º 6 pp. 49-63 [PDF]
- Direito de Autor: breve reflexão sobre o Futuro, o Presente e os Jornais na experiência europeia in Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, n.º 142, 2016, pp. 32-39 [URL] [PDF]
- A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais – a mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-134/12) Revista de Direito Intelectual, n.º1 (2015) pp. 209-223
- A Internet — um objecto para o Direito Administrativo Global? in Revista de Direito Público n.º 13 (2015) pp. 47-69 [PDF]
- Um retrato do regime português dos segredos de negócio in Revista da Ordem dos Advogados [2015] pp. 223-257 [PDF]
- Trabalho e segredos de negócio – Pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? in Questões Laborais n.º 47 (2015) pp. 217-271 [PDF]
- What exactly is a trade secret under the proposed directive? in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2014] vol.9(11) pp. 923-932 [PDF]
- A Proposta de Directiva em matéria de Segredos de Negócio – Estado e Perspetivas in Revista de Direito Intelectual n.º 2 (2014), pp. 259-306 [PDF]
- What if IP is abolished? – Does the Charter of Fundamental rights of the EU make any difference? in Revista O Direito, ano 146, IV, 2014, pp. 961-970 [PDF]
- Espiritismo, Morte de uma Associação e o Destino do Antigo Cinema Rex – anotação ao Ac. STJ de 24 de Abril de 2013 in Revista de Cooperativismo e Economia Social, n.º 36, 2013-2014, pp. 215-223 (em co-autoria com Pedro Cerqeira Gomes) [PDF]
- Communication to the public or “freedom to receive”? - A Portuguese bitter sweet symphony in Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals) [2014] vol.9 (4) pp.272-273 [URL]
- A protecção das topografias de produtos semicondutores - apreciação crítica in Cadernos de Direito Privado nº45, 2014, pp. 19-31 [PDF]
- O direito de fiscalização do dono da obra (art. 1209.º do CC) in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas n.º 24, 2014, pp.101-108 [PDF]
- Uma introdução ao direito de autor europeu in Revista da Ordem dos Advogados [2013] pp.1331-1387 [PDF]
- Quando o segredo é a “alma do negócio” – definição de um conceito in Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, nº126, 2013, pp. 3-26 [PDF]
-“No copyright protection for tap designs” – says Portuguese Court in Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals) [2013] vol.8(9) pp. 686-687 [URL]
-Novelty is not enough: Spanish Supreme Court rejects unity of the art in an enigmatic decision in Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals) [2013] vol. 8 (11) pp. 825-826 [URL]
-The proposed Directive on multi-territorial licensing for online music – Is competition a good idea? In Revista de Concorrência & Regulação, nº 16 (2013) pp. 29-52 [PDF]
- Invalidades Contratuais no CCP – visita de estudo in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº21, 2012, pp. 43-72 (em co-autoria com Pedro Cerqueira Gomes) [PDF]
Multimédia
“A tutela jurídica do segredo de negócio”, Intervenção na Acção de Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários, CEJ, Lisboa, 15 de Junho de 2018 [video]
Apresentação da obra “Direito de Autor nos Tribunais”, debate “A nova Directiva do Direito de Autor”, sessão pública moderada pela Dra. Eleonora Viegas, presidente do Tribunal da Propriedade Intelectual, feira do livro de Lisboa, 7 de Junho de 2019 [video]
“Responsabilidade por robots e/ou responsabilidade de robots?”, apresentação na acção de formação avançada “Na vanguarda da responsabilidade civil” Organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, Tribunal da Relação do Porto, 4 de Julho de 2019 [video]
“As restrições ao direito à informação: A intimação, os documentos classificados e o segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade literária, artística ou científica”, aula na Acção de Formação Contínua “A tutela urgente no contencioso administrativo” do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 12 de Dezembro de 2019 [video]
“Segredos de negócio: algumas interrogações”, Private Law Legal Series FDUP, webinar via zoom, 2 de Março de 2021 [video]
"Inteligência Artificial e o Direito", podcast Themiscast, 21 de Março de 2021 [podcast]
“Buying and selling Software: tips and tricks”, webinar organizado pela Association of Corporate Council-Europe, 23 de Junho de 2021 [video]
“Os desafios jurídicos da Inteligência Artificial e da Robótica e a abordagem da Comissão Europeia”, Conferência online “LegalTech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice”(II JURISTECH), 25 de janeiro de 2022 [video]
“A Regulação da Inteligência Artificial”, Programa Sociedade Civil da RTP 2, 12 de Abril de 2023 [video]
“O mundo (da inteligência) artificial”, podcast Quid Juris 30 de Janeiro de 2024 [podcast]
Recensões
- Excesscopyright.blogspot.com – A review in Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals) [2013] vol.12. p.964 [URL]
- Book review: The Fight Over Digital Rights: the Politics of Copyright and Technology by Bill D. Herman in (2014) 11:1 SCRIPTed [PDF]
- European Trade Mark Decisions - Trade marks for the lay person and a good brush-up for the practitioner in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2014] vol. 9 (10) p. 867 [URL]
- Book Review: Cloud Computing Law in (2014) 11:3 SCRIPTed [PDF]
- EU Copyright Law – A (good) portrait of the legal system as a young man in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2015] vol.10(1) pp.69-71 [URL]
- Dealing with investment protection – an overview through the unfair competition glass in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2015] vol. 10 pp. 881-882 [URL]
- A practical guide to a fast-changing and increasingly popular subject in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2016] pp. 310-311[URL]
- Book Review: Robot Law in (2016) 13:2 SCRIPTed pp. 210-214 [PDF]
- Less Parochialism: Intellectual Property in the wider context of International Law in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2017] pp. 442-444 [URL]
- A deeper understanding of Design Laws in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2019] pp. 655-656 [URL]
- Recensão Eleonora Rosati, Copyright In The Digital Single Market: Article-By-Article Commentary To The Provisions Of Directive 2019/790, Oxford University Press, Oxford, 2021, Revista de Direito Intelectual 2/2022 pp. 269-271 [PDF]
Traduções
- “Performers’ Remuneration” - Decision of the Supreme Court 14 September 2017 – Case No. 6701/09.0TVLSB.L1.S1’ in International Review of Intellectual Property and Competition Law vol. 49(6) (2018) pp. 734-741 (também publicado em GRUR-Int [2018] pp. 1208-1216, com o título “Durchsetzung des Rechts auf Vergüting bei Nutzung eines Werkes”) [URL]
- ‘“Telmisartan” in International Review of Intellectual Property and Competition Law vol. 50(3) (2019) pp. 376-388 (também publicado em GRUR-Int [2019] pp. 261-272, com o título „Prüfung der Nichtigkeit eines Patents im Rahmen eines Schiedsverfahrens”) [URL]
- „Schutzdauer für Patente, die im Rahmen eines „Mailbox“-Systems angemeldet wurden‘ in Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht-Internationaler Teil vol 68/5 [2019] pp. 467-471
- ‘“Supremo Tribunal de Justiça, 22.03.2018 - 1053/16.5YRLSB.S1.S1: Nichtigkeitserklärung eines Patents im Schiedsverfahren - Unipessoal” in Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht-Internationaler Teil [2019] pp. 1044-1054 (também publicada em IIC [2019] pp. 1144-1153 com o título “Unipessoal” Decision of the Supreme Court 22 March 2018 – Case No. 1053/16.5YRLSB.S1.S1) [URL]
- „Liability for Ungrounded Preliminary Injunctions - Lisbon Court of Appeal, decision of 19 February 2019 – 236/16.2YHLSB-7“ GRUR-Int [2020] pp. 506–521 [URL]
- Entreposto Setúbal – Comércio de Viaturas e Máquinas SA v. Sportagus – Comércio de Automóveis Lda Rules for the Registration of .pt Domain Names – Industrial Property Code, Arts. 224(1), 245(1), 304-N, 317(1)(a). “Sportagus”. IIC (2022) pp. 795–799 (também publicada em GRUR-Int [2022] pp. 1002-1007) [URL]
- Industrial Property Code, Art. 209(1)(a) and (c); Industrial Property Code of 2003, Arts. 223(1)(c), 238(1)(c). “Manhufe”. IIC (2022) pp.1267–1271 [URL]
- “Richter Geodon Vegyeszeti Gyar RT v. Laboratórios Leon Farma S.A.“ in International Review of Intellectual Property and Competition Law vol. 54 (2023) pp. 95–101 [URL]