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Multimédia

“A tutela jurídica do segredo de negócio”, Intervenção na Acção de Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários, CEJ, Lisboa, 15 de Junho de 2018 [video]

Apresentação da obra “Direito de Autor nos Tribunais”, debate “A nova Directiva do Direito de Autor”, sessão pública moderada pela Dra. Eleonora Viegas, presidente do Tribunal da Propriedade Intelectual, feira do livro de Lisboa, 7 de Junho de 2019 [video]

“Responsabilidade por robots e/ou responsabilidade de robots?”, apresentação na acção de formação avançada “Na vanguarda da responsabilidade civil” Organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, Tribunal da Relação do Porto, 4 de Julho de 2019 [video]

“As restrições ao direito à informação: A intimação, os documentos classificados e o segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade literária, artística ou científica”, aula na Acção de Formação Contínua “A tutela urgente no contencioso administrativo” do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 12 de Dezembro de 2019 [video]

“Segredos de negócio: algumas interrogações”, Private Law Legal Series FDUP, webinar via zoom, 2 de Março de 2021 [video]

"Inteligência Artificial e o Direito", podcast Themiscast, 21 de Março de 2021 [podcast]

“Buying and selling Software: tips and tricks”, webinar organizado pela Association of Corporate Council-Europe, 23 de Junho de 2021 [video]

“Os desafios jurídicos da Inteligência Artificial e da Robótica e a abordagem da Comissão Europeia”, Conferência online “LegalTech, Artificial Intelligence and the Future of Legal Practice”(II JURISTECH), 25 de janeiro de 2022 [video]

“A Regulação da Inteligência Artificial”, Programa Sociedade Civil da RTP 2, 12 de Abril de 2023 [video]

“O mundo (da inteligência) artificial”, podcast Quid Juris 30 de Janeiro de 2024 [podcast]

Recensões

- Excesscopyright.blogspot.com – A review in Journal of Intellectual Property Law and Practice (Oxford Law Journals) [2013] vol.12. p.964 [URL]

Book review: The Fight Over Digital Rights: the Politics of Copyright and Technology by Bill D. Herman in (2014) 11:1 SCRIPTed [PDF]

- European Trade Mark Decisions - Trade marks for the lay person and a good brush-up for the practitioner in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2014] vol. 9 (10) p. 867 [URL]

- Book Review: Cloud Computing Law in (2014) 11:3 SCRIPTed [PDF]

- EU Copyright Law – A (good) portrait of the legal system as a young man in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2015] vol.10(1) pp.69-71 [URL]

- Dealing with investment protection – an overview through the unfair competition glass in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2015] vol. 10 pp. 881-882 [URL]

- A practical guide to a fast-changing and increasingly popular subject in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2016] pp. 310-311[URL]

- Book Review: Robot Law in (2016) 13:2 SCRIPTed pp. 210-214 [PDF]

- Less Parochialism: Intellectual Property in the wider context of International Law in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2017] pp. 442-444 [URL]

- A deeper understanding of Design Laws in Journal of Intellectual Property Law and Practice [2019] pp. 655-656 [URL]

 - Recensão Eleonora Rosati, Copyright In The Digital Single Market: Article-By-Article Commentary To The Provisions Of Directive 2019/790, Oxford University Press, Oxford, 2021, Revista de Direito Intelectual 2/2022 pp. 269-271 [PDF]

Traduções

- “Performers’ Remuneration” - Decision of the Supreme Court 14 September 2017 – Case No. 6701/09.0TVLSB.L1.S1’ in International Review of Intellectual Property and Competition Law vol. 49(6) (2018) pp. 734-741 (também publicado em GRUR-Int [2018] pp. 1208-1216, com o título “Durchsetzung des Rechts auf Vergüting bei Nutzung eines Werkes”) [URL]

- ‘“Telmisartan” in International Review of Intellectual Property and Competition Law vol. 50(3) (2019) pp. 376-388 (também publicado em GRUR-Int [2019] pp. 261-272, com o título „Prüfung der Nichtigkeit eines Patents im Rahmen eines Schiedsverfahrens”) [URL]

- „Schutzdauer für Patente, die im Rahmen eines „Mailbox“-Systems angemeldet wurden‘ in Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht-Internationaler Teil vol 68/5 [2019] pp. 467-471

- ‘“Supremo Tribunal de Justiça, 22.03.2018 - 1053/16.5YRLSB.S1.S1: Nichtigkeitserklärung eines Patents im Schiedsverfahren - Unipessoal” in Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht-Internationaler Teil [2019] pp. 1044-1054 (também publicada em IIC [2019] pp. 1144-1153 com o título “Unipessoal” Decision of the Supreme Court 22 March 2018 – Case No. 1053/16.5YRLSB.S1.S1) [URL]

 - „Liability for Ungrounded Preliminary Injunctions - Lisbon Court of Appeal, decision of 19 February 2019 – 236/16.2YHLSB-7“ GRUR-Int [2020] pp. 506–521 [URL]

- Entreposto Setúbal – Comércio de Viaturas e Máquinas SA v. Sportagus – Comércio de Automóveis Lda Rules for the Registration of .pt Domain Names – Industrial Property Code, Arts. 224(1), 245(1), 304-N, 317(1)(a). “Sportagus”. IIC (2022) pp. 795–799 (também publicada em GRUR-Int [2022] pp. 1002-1007) [URL]

- Industrial Property Code, Art. 209(1)(a) and (c); Industrial Property Code of 2003, Arts. 223(1)(c), 238(1)(c). “Manhufe”. IIC (2022) pp.1267–1271 [URL]

- “Richter Geodon Vegyeszeti Gyar RT v. Laboratórios Leon Farma S.A.“ in International Review of Intellectual Property and Competition Law vol. 54 (2023) pp. 95–101 [URL]

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